A XCODING, responsável e desenvolvedora do sistema XLAW, reconhece o valor da privacidade e da segurança da informação. Esta política de privacidade revela o nosso compromisso com o fiel cumprimento das normais de proteção de dados da República Federativa do Brasil (Lei nº 13709/18) e da União Europeia (Regulamento 16/679). Esta Política de Privacidade é assumida como compromisso pela empresa: XCODING TECNOLOGIA LTDA O alcance desta política de privacidade está especificamente direcionada às atividades que envolvem tratamento de dados pessoais em sua plataforma de serviços, sistemas e portais de Internet. Dados Pessoais Tratados A XCODING declara promover o tratamento de dados pessoais necessários ao cadastramento em seus sistemas e portais, tais como nome, endereço de e-mail e contato telefônico. Não tratando em momento algum de seu processo de dados sensíveis do usuário. Finalidade do Tratamento O tratamento de dados coletados pela XCODING se dará em plena conformidade com a legislação brasileira e europeia de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades: (a) promoção dos produtos e serviços oferecidos pela XCODING, bem como de novas funcionalidades, atualizações, política de preços e de contratação, etc; (b) divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas e produtos e serviços oferecidos pela XCODING; (c) estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da XCODING, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento; (d) estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website; (e) evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário e terceiros; (f) possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário; (g) execução das obrigações contratuais estabelecidas pela Declarante em face do usuário, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros; (h) aprimorar a experiência de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website; Tratamento de Dados Ao coletar os dados pessoais, a XCODING assegura que os armazenará em condições e estrutura tecnológica seguras, mediante aplicação dos mais avançados critérios técnicos de proteção de informação. O armazenamento dos dados se dará pelo período mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com as exigências do Marco Civil da Internet (MCI) brasileiro, e se estenderá até que a relação entre o usuário e a XCODING perdure. Os dados pessoais obtidos pela XCODING terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados. Em que pese se atentar às melhores práticas de segurança da informação, a XCODING não garante a impossibilidade de evento danoso. Por isso, a XCODING não se responsabiliza pela negligência do usuário ou pela ação maliciosa de terceiros, se eximindo do dever de reparar os danos decorrentes de incidentes de segurança ou violação de dados decorrentes de invasões, falhas ou vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria XCODING. Compartilhamento de Dados A XCODING informa ao usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes. Do Uso de Cookies A XCODING declara fazer uso de local storage para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Local Storage são arquivos enviados pela XCODING e instalados no navegador do usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página. A XCODING faz uso de local storage para execução de: (a) autenticação e segurança (b) medição de desempenho e estatísticas A XCODING assegura que a execução de local storage, garante que melhores práticas de segurança são adotadas afim de garantir a proteção dos dados pessoais levantados. Dos Direitos do Titular A XCODING assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário: (a) o direito à retificação de seus dados; (b) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável; (c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada; (d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo; A XCODING assegura que, encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal, coletadas e armazenadas, serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo. Isenção de Responsabilidade A XCODING não se responsabiliza pela negligência do usuário com seus próprios dados pessoais. A responsabilidade da XCODING se limita aos esforços sobre a garantia do emprego das melhores práticas de segurança. Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website da XCODING, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, e qualquer outra solução de segurança implementada pela Declarante.
O Usuário pode usufruir dos serviços de integração com o Google.
Assim, o Usuário autoriza e consente que o aplicativo Xlaw utilize
integração com a plataforma do Google, a fim de prover as
seguintes funcionalidades:
- Transferência de arquivos para o aplicativo Xlaw via Google
Drive: O aplicativo Xlaw provê a funcionalidade do Usuário
transferir documentos diretamente do Google Drive ao aplicativo
Xlaw, através de ferramenta disponibilizada pelo Google. Tal
funcionalidade não armazena nenhuma informação pessoal e tem,
exclusivamente, a intenção de melhorar a experiência do Usuário.
Apenas os arquivos selecionados e autorizados pelo Usuário são
transferidos para o aplicatico Xlaw. Em momento algum a senha do
Google é acessada ou manipulada pela Xcoding. O protocolo Oauth
2.0 – mecanismo em que a autenticação do Usuário é feita
diretamente pelo serviço de autenticação do Google sem qualquer
participação e influência da Xcoding – garante esta segurança.
O Usuário pode usufruir dos serviços de voz via Alexa. Assim, o
Usuário autoriza e consente que o aplicativo Xlaw utilize
integração com a plataforma da Amazon, a fim de prover as
seguintes funcionalidades:
- Consulta completa de agenda;
- Criação de tarefas.
O aplicativo Xlaw provê a funcionalidade do Usuário consultar toda
sua agenda, como:
· Consultar prazos;
· Consultar audiências;
· Consultar eventos;
· Criar tarefas para prazos;
· Criar tarefas para audiências;
· Criar tarefas para eventos.
Tal funcionalidade não armazena nenhuma informação pessoal e tem,
exclusivamente, a intenção de melhorar a experiência do Usuário.
Em momento algum a senha da Amazon é acessada ou manipulada pela
Xcoding. O protocolo Oauth 2.0 – mecanismo em que a autenticação
do Usuário é feita diretamente pelo serviço de autenticação da
Amazon – garante esta segurança.
Importante destacar que buscando a melhor experiência para seu
usuário, mantendo o aplicativo XLAW sempre atualizado e funcional
ao seu usuário, outras funcionalidades podem ser atribuídas ou
inseridas à utilização do aplicativo.